Aprovado: PL revoga concessão de direito real de uso de terrenos municipais à APAC
Os vereadores aprovaram e foi encaminhado para sanção do Executivo o projeto de lei que revoga a concessão do Direito Real de Uso de vários terrenos de propriedade do Município para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC (Lei Municipal nº 3154, de 22.12.2004). Segundo a Prefeitura, os imóveis serão destinados para […]
“Jayme dos Marques” dá nome à quadra esportiva da E.M. Roque Scarano
Foi aprovado e encaminhado para sanção do Executivo o projeto de lei que dá nome à quadra esportiva que será construída ao lado da Escola Municipal Roque Scarano no bairro rural dos Marques. O nome escolhido é Quadra Esportiva Vice-prefeito Jayme Antonio de Souza, em homenagem ao ex-vereador, ex-vice-prefeito e esportista, incentivador da prática de […]
PL aprovado retoma imóvel municipal doado à União para construção da sede da Justiça Federal
Projeto de lei aprovado pelos vereadores e encaminhado para sanção do Executivo revoga as Leis Municipais n° 3.391/2007 e 3.877/2012 e os artigos 2º a 5º, da Lei Municipal 3.371/2007, que tratam da doação à União de imóvel do patrimônio público para construção da sede da Justiça Federal no município. A doação do imóvel foi […]
Transporte, saúde e lazer são demandas do bairro Belvedere
A segunda edição do Gabinete Itinerante do Legislativo de 2022 aconteceu no Belvedere, no final de maio, das 17h às 20 horas. Mensalmente, a Câmara Municipal vai até uma região da cidade para coletar demandas de melhoria dos moradores do entorno. No Belvedere, uma demanda recorrente foi a implantação de lombadas, pois os veículos trafegam […]
Câmara Municipal realiza formatura da primeira turma do curso de Libras
Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (13), foi realizada a formatura da primeira turma do curso básico de Libras (Língua Brasileira de Sinais), ofertado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal. Os 22 alunos, entre servidores públicos e cidadãos, receberam os certificados das mãos da professora Dalva Dizaró, dos vereadores e do prefeito municipal Marcelo […]
Aprovado: PL autoriza Câmara a abrir crédito adicional especial
Em tramitação agilizada, deu entrada na Câmara e foi aprovado o novo projeto de lei que autoriza a Câmara Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil no orçamento de 2022. A proposta segue para sanção do prefeito municipal. O projeto é de autoria do Executivo. Na justificativa, o prefeito informa […]
PL aplica recursos do Fundo Municipal do Saneamento Básico
Um novo projeto de lei (PL 5300) do Executivo Municipal pede autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.244.882,63, provenientes de recursos de 2021 do Fundo Municipal do Saneamento Básico não aplicados no ano. De acordo com o projeto, os recursos serão utilizados para o aterro sanitário, transporte municipal e […]
Audiência pública discute diretrizes para orçamento municipal de 2023
Na próxima segunda-feira (13), a Câmara Municipal realizará audiência pública para debater sobre as diretrizes que guiarão o orçamento municipal de 2023. A audiência pública será realizada dia 13 de junho, às 18 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, através da página do Legislativo no Facebook. Conhecida como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, […]
Audiência Pública Quadrimestral apresenta prestação de contas de janeiro a abril
A Câmara Municipal convida a população para acompanhar a Audiência Pública Quadrimestral na próxima segunda-feira, 30 de maio, às 17 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Na ocasião, será realizada a prestação de contas do Município no período de janeiro a abril de 2022, além dos indicadores de atendimento da área da saúde. Participe […]
Belvedere recebe segunda edição do Gabinete Itinerante do Legislativo
O bairro Belvedere será o segundo bairro no ano a receber uma edição do Gabinete Itinerante do Legislativo, momento em que vereadores e servidores saem do prédio da Câmara e se aproximam ainda mais da comunidade para ouvir suas reivindicações, sugestões de melhoria e reclamações. A tenda do Gabinete Itinerante estará montada no Parque Belvedere, […]