EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 19, DE 26/06/2023
“ACRESCENTA O ART 265-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” Presidente Ver. José Luiz das Graças / Vice-Presidente Ver. Juliano Carlos Reis / 1º Secretário Ver. Pedro Sérgio Delfante / 2º Vice-Presidente Ver. Luiz Benedito de Paula / 2º Secretário Ver. Marcos Antonio
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 18, DE 22/05/2023
“REVOGA OS §§1°, 2º E 3º, ACRESCENTA O §4° E ALTERA O CAPUT DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL” Vers. José Luiz das Graças / Juliano Carlos Reis / Lisandro José Monteiro / Luiz Benedito de Paula / Marcos Antonio Vitorino / Pedro Sérgio Delfante / Vinício José Scarano Pedroso / Verª. Maria Aparecida […]
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 17, DE 18/10/2021
“ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” Ver. Presidente Lisandro José Monteiro / Presidente / Vice-Presidente Marcos Antonio Vitorino / Ver. Secretário Luiz Benedito de Paula / Ver. 2º Secretário Antonio César Picirilo / Ver. 2º Vice-Presidente Juliano Carlos Reis
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 16, DE 30/08/2021
“ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO ART. 284 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”. Executivo Municipal
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 25/2020
Ementa “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” Autores: VERs. JERONIMO APARECIDO DA SILVA/JOSE LUIZ DAS GRACAS/LISANDRO JOSE MONTEIRO/LUIZ BENEDITO DE PAULA/MARCELO DE MORAIS/MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS/PAULO CESAR DE SOUZA/SERGIO APARECIDO GOMES/VALDIR DONIZETE DO PRADO/VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO 18/05/2020 A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO / TURISMO E MEIO AMBIENTE / VIAÇÃO E […]
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 15, DE 06/11/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Pres. Ver. Marcelo de Morais / Vice-Pres. Ver. Vinício José Scarano Pedroso / Sec. Ver. Luiz Benedito de Paula / 2º Vice-Pres. Ver. Lisandro José Monteiro / 2º Sec. Ver. José Luiz das Graças
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 14, DE 16/06/2016
“ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”. Câmara Municipal
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 13, DE 14/06/2012
ALTERA O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Ver. Pres. Antonio César Piricilo / Ver. Delmiro Genésio dos Santos / Ver. Francisco Romualdo Rodrigues / Ver. José Luiz Correa / Ver. Walker Américo Oliveira / Ver. Sérgio Aparecido Gomes / Ver. Henrique Matheus / Ver. Cláudio Santana da Mata
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 12, DE 19/04/2012
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA, DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL. (LEI DA FICHA LIMPA). Ver. José Luiz Corrêa / Ver. Antonio César Picirilo / Ver. Francisco Romualdo Rodrigues / Ver. Sérgio Aparecido Gomes
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 11, DE 07/05/2009
CORRIGE O INCISO VII DO ARTIGO 125, SEÇÃO II, DAS VEDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Vereador Jose Luiz Correa / Vereador Presidente Ailton Rocha de Sillos / Vereador Henrique Matheus / Vereador Sérgio Aparecido Gomes