Lei Ordinária: 4341 Projeto: 4675

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

Lei Ordinária: 4342 Projeto: 4676

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA DE COMBATE AO ENTORPECENTES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS VER. WALKER AMERICO OLIVEIRA

Lei Ordinária: 4347 Projeto: 4684

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE – PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 DE ACORDO COM O ART. 18 DA L.O.M. E ARTIGO 29,V, DA CRFB/88. VER. PRES. JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA / VER.VICE-PRES. JESU PAULO ARAÚJO / VER.SECRET.AILSON APARECIDO NASCIMENTO / VER. 2.VICE-PRES.MARCOS ANTONIO VITORINO / […]

Lei Ordinária: 4348 Projeto: 4685

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 DE ACORDO COM O ARTIGO 18 DA L.O.M. COMBINADO COM O ARTIGO 29,VI CRFB/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. PRES. JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA / VER.VICE-PRES. JESU PAULO ARAÚJO / VER.SECRET.AILSON APARECIDO NASCIMENTO / VER. 2.VICE-PRES.MARCOS ANTONIO VITORINO / VER. 2º SECRET.VALDIR DONIZETE […]