Lei Ordinária: 3641 Projeto: 3873
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VEREADOR PRESIDENTE AILTON ROCHA DE SILLOS
Lei Ordinária: 3625 Projeto: 3876
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3609 Projeto: 3842
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CALÇADÃO NA PRAÇA DA SAUDADE EM FRENTE À CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL VER. CLÁUDIO SANTANA DA MATA
Lei Ordinária: 3593 Projeto: 3810
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OUTROS ÓRGÃOS OU AUTARQUIA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3577 Projeto: 3787
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA, À PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EMPRESA OUTORGADA, EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 3561, DE 26/06/2009
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 3º DA LEI N. 9.394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL-LDB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3545 Projeto: 3782
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÓMICA DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DO FOLCLORE BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3529 Projeto: 3756
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HANGARES NO AEROPORTO MUNICIPAL, COM REVERSÃO DAS BENFEITORIAS PERMANENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3484 Projeto: 3710
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE – PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MESA DIRETORA
Lei Ordinária: 3469 Projeto: 3692
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÁDOTAÇÃO DO ORÇAMENTO – PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. EXECUTIVO MUNICIPAL