Lei Ordinária: 4184 Projeto: 4497
INSTITUI O CONCURSO PARA ESCOLHA DO NOME DO MASCOTE DA GUARDA MUNICIPAL EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0067 Projeto:
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DESALAS PARA A AGENCIA MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA EPOSTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA ANIMAL.
Lei Ordinária: 4169 Projeto: 4477
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.618 DE 19.02.2010, A QUAL DESTINOU ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0051 Projeto:
DISPÕE SOBRE COMPRA DE TERRENO PERTENCENTEA PARÓQUIA.
Lei Ordinária: 4153 Projeto: 4454
FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO A DISPONIBILIZAR NA INTERNET OS HORÁRIOS DAS LINHAS E SEUS ITINERÁRIOS VER.JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS
Lei Ordinária: 0035 Projeto:
AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO AO EST. DE M.G., DETERRENO DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO DE 10CASAS DESTINADAS AO ALOJAMENTO DE PRAÇAS DO DESTACAMENTO MILITAR DESTA CIDADE.
Lei Ordinária: 4137 Projeto: 4420
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VREADOR JOSÉ LUIZ CORREA
Lei Ordinária: 0019 Projeto:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA RURALNA FAZ. Nª SRA. APARECIDA DE FRANCISCO PIMENTAJÚNIOR.
Lei Ordinária: 4121 Projeto: 4417
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS VEREADOR MARCOS ANTONIO VITORINO
Lei Ordinária: 0003 Projeto:
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.