Lei Ordinária: 3757 Projeto: 4016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA ACABADORA BELA VISTA LTDA., O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3741 Projeto: 4003
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N. 3738/2011, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2011 e 2012, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3725 Projeto: 3981
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO VER. SECRETÁRIO AILTON ROCHA DE SILLOS
Lei Ordinária: 3709 Projeto: 3942
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO E 2011 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3694 Projeto: 3944
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3677 Projeto: 3922
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À “ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL AMADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3661 Projeto: 3918
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3645 Projeto: 3892
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3629 Projeto: 3866
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3613 Projeto: 3835
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013 EXECUTIVO MUNICIPAL