Lei Ordinária: 4012 Projeto: 4307
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO RURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO VER. VALDIR DONIZETE DO PRADO
Lei Ordinária: 3996 Projeto: 4282
CRIA O BANCO DE OFERTA E DEMANDA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS
Lei Ordinária: 3980 Projeto: 4275
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3964 Projeto: 4248
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL – RPPS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – INPAR BEM COMO O RE PARCELAMENTO DE PARCELAMENTO ANTERIORMENTE REALIZADO EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3948 Projeto: 4226
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO DIAS DE CASTRO VEREADOR VALDIR DONIZETE DO PRADO
Lei Ordinária: 3932 Projeto: 4183
DISPÕE SOBRE O PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO VER. PRES. ANTONIO CÉSAR PICIRILO
Lei Ordinária: 3916 Projeto: 4184
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3900 Projeto: 4164
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ COLOMBAROLLI VER. AILTON ROCHA DE SILLOS
Lei Ordinária: 3884 Projeto: 4151
INSTITUÍ O PRÊMIO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DO QUE PREVE A PORTARIA 1654/2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GOVERNO FEDERAL EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3868 Projeto: 4123
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 EXECUTIVO MUNICIPAL