Lei Ordinária: 0096 Projeto:
DISPÕE SOBRE COMPRA DE TERRENO PARA A PRAÇADE ESPORTES.
Lei Ordinária: 4198 Projeto: 4494
ESTABELECE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO PARA FINS ESTATÍSTICOS DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0080 Projeto:
PERDOA DÍVIDA DO CIDADÃO GUILHERMINO DE SOUZAFILHO.
Lei Ordinária: 4182 Projeto: 4491
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA RAÇÕES BRASIL IND. E COMÉRCIO LTDA., QUE ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM NOME DE AGROPECUÁRIA PANORAMA LTDA., PARA A EMPRESA ALPÍNIA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0065 Projeto:
AUTORIZA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PREDIO PARAO POSTO DE HIGIENE.
Lei Ordinária: 4167 Projeto: 4472
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITAMARATY VER. JESU PAULO ARAUJO
Lei Ordinária: 0049 Projeto:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RUAS.
Lei Ordinária: 4151 Projeto: 4449
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VEREADORA DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA
Lei Ordinária: 0033 Projeto:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EMPRESTIMO COM A CAIXAECONOMICA ESTADUAL PARA FINS QUE SE ESPECIFICA.
Lei Ordinária: 4135 Projeto: 4442
ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 4133 DE 21 DE JULHO DE 2014. (LEI DO TÁXI) EXECUTIVO MUNICIPAL