Lei Ordinária: 3638 Projeto: 3889
REVOGA “IN TOTUM” AS DOAÇÕES REALIZADAS EM FAVOR DE NHN – ENSINO E CULTURA S/C LTDA., RELATIVAS AOS IMÓVEIS CONSTANTES DAS MATRÍCULAS DE 29.959, 29.969 E 29.961. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 3622, DE 01/03/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3606 Projeto: 3830
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEGÍTIMO DONO PARA REGULARIZAÇÃO EDÍLICIA E FUNDIÁRIA E CONCESSÃO DE ANISTIA PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E OBRAS CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3590 Projeto: 3816
INSTITUI CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES INDUSTRIAIS E OUTRAS EMISSORAS DE ODORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VEREADOR ANTONIO CÉSAR PICIRILO
Lei Ordinária: 3574 Projeto: 3797
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VEREADOR JOSÉ LUIZ CORREA
Lei Ordinária: 3558 Projeto: 3792
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA DONIRO COMÉRCIO DE FIGOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3542 Projeto: 3771
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 3.374, DE 15/03/2007, “QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 3526, DE 13/03/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BENS MÓVEIS E FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3481 Projeto: 3700
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CLIVALDO JOSÉ LUZ VEREADOR SÉRGIO APARECIDO GOMES
Lei Ordinária: 3466 Projeto: 3691
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETARIMÓVEL QUE FORA DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÁMARAMUNICIPAL E DE SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL