Lei Ordinária: 3053 Projeto: 3226
DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3037 Projeto: 3217
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA LUIZ CORSI. VER. VALDECI AMORIM DE LIMA
Lei Ordinária: 3021 Projeto: 3181
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 3005, DE 11/04/2003
REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESDO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.LEI DO INPAR EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2989 Projeto: 3158
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI 2.944 DE 23/07/02,QUE PRORROGA O PRAZO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOSSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2973 Projeto: 3134
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARADE FEIRAS COMERCIAIS, FEIRAS DE EXPOSIÇÃO, EVENTOSCULTURAIS, ESPORTIVOS E CÈNGENERES, QUE PROCEDAM ADE INGRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. JOSE VILSON AMARAL
Lei Ordinária: 2957 Projeto: 3123
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORESRURAIS DA ANTINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. ANTONIO FAGUNDES DE SOUZA
Lei Ordinária: 2941 Projeto: 3109
DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AINCLUIR PROGRAMA DE AÇÃO NO ANEXO II, DA LEIMUNICIPAL Nº 2.894, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001PPA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2925 Projeto: 3091
RECONHECE A UNIÃO ESPÍRITA DE KARDECCOMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL. VER. PRES. ANTONIO PAVAN CAPATTI
Lei Ordinária: 2909 Projeto: 3069
DENOMINA A RUA 5, LOCALIZADA NO JARDIMOURO VERDE DE RUA HELENA CALZAVARA GIACHERO VER. VALDECI AMORIM DE LIMA