Lei Ordinária: 4033 Projeto: 4326
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NOPLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA DE S.S.PARAÍSO-MG EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4017 Projeto: 4305
ALTERA O ARTIGO 4º E O ARTIGO 11º DA LEI MUNICIPAL Nº 3693/2010 QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4001 Projeto: 4294
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS NA ÁREA DA SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3985 Projeto: 4261
CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO – INPAR E O RESPECTIVO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VEREADOR SÉRGIO APDO GOMES
Lei Ordinária: 3969 Projeto: 4254
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARAÍSO FUTSAL VER. JESU PAULO ARAUJO
Lei Ordinária: 3953 Projeto: 4232
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VEREADOR ANTONINO JOSÉ AMORIM VEREADOR JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA/VEREADOR SÉRGIO APARECIDO GOMES
Lei Ordinária: 3937 Projeto: 4218
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3921 Projeto: 4191
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO VER. FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES
Lei Ordinária: 3905 Projeto: 4172
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3889 Projeto: 4159
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4°, 5O E 6O E E ACRESCENTA OS ARTIGOS 7O E 😯 DA LEI 3.769 DE 20 DE JUNHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL