Lei Ordinária: 4275 Projeto: 4603
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ARTUR FRANSICO LOPES 04061009699 – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0157 Projeto: 167
DÁ DENOMINAÇÃO DE PATRONOS A QUATRO ESCOLASRURAIS.
Lei Ordinária: 4259 Projeto: 4576
ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CREAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0141 Projeto: 150
ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 8.400,00 E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária: 4243 Projeto: 4561
DENOMINA A RUA A DO JARDIM ROSENTINA DOS FIGUEIREDO II DE RUA JOSÉ PAULA DA SILVA VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
Lei Ordinária: 0125 Projeto:
DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO NA AV.OLIVEIRA RESENDE.
Lei Ordinária: 4227 Projeto: 4544
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA AO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) JUAREZ PIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0109 Projeto:
CONCEDE PERDA DE 50% DA DÍVIDA DO ESPÓLIODE ARTISTIDES PEREIRA CALDAS.
Lei Ordinária: 4211 Projeto: 4525
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA FÁBRICA DE EMBALAGENS AG LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0093 Projeto:
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO ADEQUADO ACONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO.