Lei Ordinária: 3143 Projeto: 3338
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS ECONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3127 Projeto: 3322
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOPATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, NA FORMA E CONDIÇÕESQUE ESPECIFICA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3111 Projeto: 3295
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEISDE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MGÀ EMPRESA COURO-GIL ACABAMENTOS LTDA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3095 Projeto: 3283
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADEDO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG ÀEMPRESA COMÉRCIO DE TELHAS PÁDUA LTDA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3079 Projeto: 3262
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: REFORMA,DEMOLIÇÃO DE CASAS POPULARES. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3063 Projeto: 3239
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUASEBASTIANA NOGUEIRA SOARES. VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 3047 Projeto: 3223
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES( APARECIDA DONIZETE ARGEMIRO) EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3031 Projeto: 3202
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PESSOAS CARENTES.DOAÇÃO:ONOFRE PEDRO DA SILVAGENI DA SILVA EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3015 Projeto: 3187
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS NOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2999 Projeto: 3167
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ASSOCIARO MUNICÍPIO À INSTITUIÇÃO DE CREDITOPOPULAR DO SUDOESTE MINEIRO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL