Lei Ordinária: 2722 Projeto: 2861
DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOSQUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. ANTONIO CARLOS MAFFEI BRAGIATO
Lei Ordinária: 2706 Projeto: 2844
DOA IMÓVEL À SENHORA CRISTIANGELA FERNANDES DEOLIVEIRA DA MATA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2690 Projeto: 2835
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA VILA FORMOSA DEDR. JOSÉ DE OLIVEIRA BRANDÃO FILHO. VEREADOR VALDIR DONIZETE DO PRADO
Lei Ordinária: 2674 Projeto: 2807
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUA VENONE COLOMBAROLI. VER. WELLINGTON ANTONIO DE CARVALHO
Lei Ordinária: 2658 Projeto: 2758
CRIA O CÓDIGO DE VIGILÁNCIA SANITÁRIA DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2642 Projeto: 2778
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AASSOCIAÇÃO ESPIRÍTA DE UMBANDA E CANDOMBLE,OXALÁ DE PAI JOAQUIM DE ARUADA E DR.JOSÉPELÍNTRA. VER. JOSE CAPRONI DE CARVALHO
Lei Ordinária: 2626 Projeto: 2761
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃOCENTRAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – CEACA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2610 Projeto: 2715
ALTERA O NOME DA RUA DAS VIOLETASPARA RUA EDUARDO CAMARGO DE SOUZA. VER. ENOC JOSE NETTO
Lei Ordinária: 2594 Projeto: 2729
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITO, PROVENIENTEDO PROGRAMA LUZ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PREFEITO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 2578 Projeto: 2702
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUADR. SEBASTIÃO DE PAULA RESENDE. VER. ARLEY PRETO GOMES