Lei Ordinária: 1752 Projeto: 1758

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FILTROS ANTI-POLUENTESEM TODA E QUALQUER INDÚSTRIA POLUENTE E HOSPITAISJÁ EM FUNCIONAMENTO OU POR INSTALAR NO MUNICIPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VER.JFS VER.JAG

Lei Ordinária: 1720 Projeto: 1723

TORNA IMUNE DE CORTE UMA ÁRVORE DA QUALIDADECEDRO NA PÇA.COM.JOÃO ALVES DE FIGUEIREDO EDÁ PROVIDENCIAS PARA PRESERVAÇÃO DA MESMA. VER.MARIO LUCIO PANNACI

Lei Ordinária: 1704 Projeto: 1702

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ISSIMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ÁS CLINICAS DE ATENDIMENTOSMÉDICOS E ODONTOLOGICOS ESPECIALIZADOS. EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1608 Projeto: 1612

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMARCONVENIOS QUE FAVOREÇAM O MUNICÍPIO, COM MINISTERIOS, SECRETÁRIAS DE ESTADO E AUTARQUIASGOVERNAMENTAIS. EXECUTIVO MUNICIPAL