Lei Ordinária: 5095 Projeto: 5559
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A COMPLEMENTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5096 Projeto: 5561
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5097 Projeto: 5527
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5098 Projeto: 5416′
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 5092 Projeto: 5552
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À OBRAS SOCIAIS DR. BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5093 Projeto: 5553
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À AMAPP – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA E PSICÓTICO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5094 Projeto: 5560
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.032, DE 17 DE JULHO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5091 Projeto: 5550
“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 5089 Projeto: 5539
"PRORROGA O PRAZO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, DADO A INSTITUIÇÃO SOCIAL SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4271/2015". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 5090 Projeto: 5543
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS – SENAI-DRMG". EXECUTIVO MUNICIPAL