Lei Ordinária: 3846 Projeto: 4117
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS VEREADOR AILTON ROCHA DE SILLOS
Lei Ordinária: 3830 Projeto: 4080
INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3814 Projeto: 4075
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILA PARAISENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3798 Projeto: 4029
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3782 Projeto: 4046
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS QUE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3766 Projeto: 4020
CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS E ESTABELECE REGRAS PARA O PAGAMENTO Á VISTA E PARCELADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA RELATIVOS AOS SERVIÇOS NOTARIAS, CARTORÁRIOS E DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3750 Projeto: 4004
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3734 Projeto: 3994
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3718 Projeto: 3966
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GILBERTO DE CARVALHO. VEREADOR JOSÉ LUIZ CORREA
Lei Ordinária: 3688 Projeto: 3940
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 EXECUTIVO MUNICIPAL