Lei Ordinária: 4192 Projeto: 4502
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE QUIOSQUES E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0074 Projeto:
MODIFICA O REGULAMENTO A COBRANÇA DA TAXA DEÁGUA.
Lei Ordinária: 4176 Projeto: 4480
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CULTURART VER. JOSE LUIZ CORREA
Lei Ordinária: 0059 Projeto:
DISPÕE SOBRE CONTRATO DE PUBLICIDADES.
Lei Ordinária: 4161 Projeto: 4468
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0043 Projeto:
ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00.
Lei Ordinária: 4145 Projeto: 4448
DENOMINA UMA VIA DE TRÂNSITO RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RODOVIA JOSÉ LUIZ DE SOUZA – ZÉ LUIZINHO VER. DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA
Lei Ordinária: 0027 Projeto:
DISPÕE SOBRE A VENDA EM ( ILEGIVEL ) PÚBLICA DEMATERIAL DA PREFEITURA ( PRÓPRIO ).
Lei Ordinária: 4129 Projeto: 4435
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0011 Projeto:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DEMINAS GERAIS.