Lei Ordinária: 0056 Projeto:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCORRER COMCR$ 2.000,00 PARA OS FOLGUEDOS CARNAVALESCOS.
Lei Ordinária: 4158 Projeto: 4462
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BUENO DOS SANTOS VER. VALDIR DONIZETE DO PRADO
Lei Ordinária: 0040 Projeto:
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS ERODAGEM.
LEI MUNICIPAL Nº 4142, DE 18/08/2014
CRIA CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E PLANEJAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0024 Projeto:
DISPÕE SOBRE MUDANÇAS DE NOMES DE VIAS PÚBLICASDA CIDADE.
Lei Ordinária: 4126 Projeto: 4430
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0008 Projeto:
CONCEDE PREMIOS E INSENÇÕES DE IMPOSTOS.
Lei Ordinária: 4110 Projeto: 4412
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG VER. SECRET. DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA
Lei Ordinária: 4094 Projeto: 4388
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA DE MARTINHO BORGES VEREADOR SÉRGIO APARECIDO GOMES
Lei Ordinária: 4078 Projeto: 4372
DENOMINA A RUA C DO JARDIM ROSENTINA DOS SANTOS 2 DE RUA ODILON JOSÉ DE SOUZA VEREADOR JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA