Lei Ordinária: 3701 Projeto: 3951
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3606, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEGÍTIMO DONO PARA REGULARIZAÇÃO EDÍLICIA E FUNDIÁRIA E CONCESSÃO DE ANISTIA PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E OBRAS CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Comissão de Justiça, Finanças e Legislação. Vers.: […]
Lei Ordinária: 3684 Projeto: 3919
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE GERALDO REZENDE VEREADOR JOSÉ LUIZ CORREA
Lei Ordinária: 3668 Projeto: 3900
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE FISCAL DE URBANISMO, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3652 Projeto: 3902
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA VEREADOR ANTÔNIO CÉSAR PICIRILO
Lei Ordinária: 3636 Projeto: 3872
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO FERREIRA DE CARVALHO. VEREADOR ANTONIO CÉSAR PICIRILO
Lei Ordinária: 3620 Projeto: 3864
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3604 Projeto: 3832
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.492, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3588 Projeto: 3827
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3245 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 3572 Projeto: 3809
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI 3.208/05, QUE INSTITUIU O PRÊMIO PROFESSOR APRENDIZ – MELHORES EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3556 Projeto: 3789
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 EXECUTIVO MUNICIPAL