Lei Ordinária: 3301 Projeto: 3509

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3253 Projeto: 3455

ESTABELECE NORMAS PARA A NOMECLATURA DE BAIRROS, LOTEAMENTOS,VIAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, ESTRADASVICINAIS E OUTROS BENS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG., E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.1503 1513 VER. JERONIMO APARECIDA DA SILVA

Lei Ordinária: 3237 Projeto: 3441

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DEPROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG ÀEMPRESA ITAIPU COMERCIAL LTDA – NA FORMA E CONDIÇÕE QUEESPECIFICA. EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3189 Projeto: 3400

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PROPRIEDADE DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG. ÀEMPRESA GABRIEL MADEIRAS LTDA. EXECUTIVO MUNICIPAL