Lei Ordinária: 5012 Projeto: 5479
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA TORRES E PRADO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( MATRÍCULA 33.259) EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4997 Projeto: 5429
" DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ISABEL BORGES RIBEIRO". VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Lei Ordinária: 4998 Projeto: 5361
" DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE LIMPEZA." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4990 Projeto: 5379
" FIXA PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE, CAMINHO E LUZ, ACRESCENTA LETRA "E" AO ARTIGO 2º, DA LEI 2784 DE 23.11.2000." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4991 Projeto: 5389
" INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E DAS EQUIPES DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4992 Projeto: 5413
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMAM DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4993 Projeto: 5414
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Á DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO-MG., PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4994 Projeto: 5425
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAISENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4995 Projeto: 5426
"DENOMINA UMA VIA PUBLICA AINDA DENOMINAÇÃO DE RUA MATTEUS DA SILVA MEDEIROS." VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 4996 Projeto: 5427
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO MACHADO RIBEIRO". VER. ANTONIO CESAR PICIRILO