LEI MUNICIPAL Nº 4982, DE 31/05/2023
“DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DO SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA E DE SUPORTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE S.S.PARAÍSO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CARGOS E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4983 Projeto: 5371
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4778 QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VER. JULIANO CARLOS REIS
Lei Ordinária: 4984 Projeto: 5415
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO BORGES DE OLIVEIRA". VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 4985 Projeto: 5418
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E DA INOVAÇÃO." VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 4986 Projeto: 5421
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO MOSQUETTI." VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 4987 Projeto: 5422
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ARLINDO PEDROSO DE PAULA". VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 4988 Projeto: 5423
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOSÉ PIMENTA CORTEZ." VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
Lei Ordinária: 4989 Projeto: 5424
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDA DE PAULA PIMENTA." VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
Lei Ordinária: 4980 Projeto: 5404
" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA FH E MARTINS TRANSPORTES PARAÍSO LTDA. – EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4981 Projeto: 5405
" REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 4232, DE 20.08.2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA C.V.R. MARCENARIA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL