Lei Ordinária: 0191 Projeto: 198
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA O PROLONGAMENTO DA AV.OLIVEIRA RESENDE ATE A VILA HELENAGONÇALVES.
Lei Ordinária: 4293 Projeto: 4623
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MATHEUS SIMÕES DE SOUZA 05002927602 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0175 Projeto: 184
DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE LICENÇA.
Lei Ordinária: 4277 Projeto: 4605
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA BELLA CRUZ LTDA – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA BELLA CRUZ LTDA – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária: 0159 Projeto: 168
AUTORIZA AUMENTO DE TAXAS.
Lei Ordinária: 4261 Projeto: 4649
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 3753 DE 10 MAIO DE 2011 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 0143 Projeto: 152
ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.400,00 PARAEQUIPAMENTO DA SEDE DA J.A.MILITAR E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.
Lei Ordinária: 4245 Projeto: 4519
DISPÕE SOBRE FEIRÃO ITINERANTE DO COMÉRCIO LOCAL PARAISENSE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
Lei Ordinária: 0127 Projeto: 135
MODIFICA A LEI Nº 107, DE 06 DE SETEMBRO/50.
Lei Ordinária: 4229 Projeto: 4546
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À ESPUMAJU INDUSTRIA E COM.DE TRAVESSEIROS SOC.LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL