Lei Ordinária: 3643 Projeto: 3852
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA PARAISOPLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3627 Projeto: 3870
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3611 Projeto: 3855
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 3.288, DE 24/03/2006 EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3595 Projeto: 3828
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A RUA PROFª TEREZINHA DE PÁDUA EM CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VEREADOR JOSÉ LUIZ CORRÊA
Lei Ordinária: 3579 Projeto: 3805
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3563 Projeto: 3779
OBRIGA AS EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG., A ADMITIR NO MÍNIMO 70% DOS EMPREGADOS ENTRE OS MORADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRESIDENTE VEREADOR AILTON ROCHA DE SILLOS
LEI MUNICIPAL Nº 3547, DE 25/05/2009
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO INPAR – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3531 Projeto: 3757
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 1º, DA LEI 3478, de 19/06/2008. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3486 Projeto: 3705
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTÃO DO PARAÍSO-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 3471 Projeto: 3696
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ÀDOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. EXECUTIVO MUNICIPAL