Lei Ordinária: 2700 Projeto: 2830

INSTITUI ANEXO A LEI N. 2650, DE 02 DE JUNHO DE1999 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 2620 Projeto: 2755

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO INTERMUNICIPAL DO TRABALHO DA MICROREGIÃO, QUECOMPREENDE OS SEGUINTES MUNICÍPIOS: SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO, ITAMOGI, JACUÍ,MONTESANTO DE MINAS, SÃO PEDRO DA UNIÃO E SÃOTOMÁS DE AQUINO. PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 2604 Projeto: 2744

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DEMATERIAL DE CONSTRUÇÃO A PESSOAS CARENTES QUETIVERAM SEUS IMÓVEIS DANIFICADOS POR CHUVA DEGRANIZO. PREFEITO MUNICIPAL