Lei Ordinária: 4731 Projeto: 5124
" DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE “SMART CITIES” (CIDADES INTELIGENTES) NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Lei Ordinária: 4732 Projeto: 5126
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Lei Ordinária: 4722 Projeto: 5123
" DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROCEDE O REAJUSTE DO NUMERÁRIO PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 3184/2005." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4723 Projeto: 5088
" ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4323 DE 03.03.2016, QUE DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Lei Ordinária: 4724 Projeto: 5089
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE E E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI'S DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUT RAS PROVIDÊNCIAS" VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
LEI MUNICIPAL Nº 4725, DE 25/03/2021
“INSTITUI A CAMPANHA ‘MAIO LARANJA’ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DEDICADA AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E INSTITUI O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.” VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 4726 Projeto: 5108
" DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VACINA PARA TODOS." VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Lei Ordinária: 4727 Projeto: 5118
" RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4728 Projeto: 5119
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." ( R$808.187,67 – SUAS) EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4729 Projeto: 5120
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. ( R$275.444,63)”. EXECUTIVO MUNICIPAL