Lei Ordinária: 4720 Projeto: 5106
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE ELISA SANTOS TUBALDINI" VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 4707 Projeto: 5092
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 4708, DE 23/02/2021
Ementa “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTÍFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Lei Ordinária: 4709 Projeto: 5077
" DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3679 DE 03.09.2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A DOAR IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4710 Projeto: 5079
"ISENTAR O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS". VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Lei Ordinária: 4711 Projeto: 5097
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S. PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4706 Projeto: 5060
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4705 Projeto: 5074
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4695 Projeto: 5071
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4696 Projeto: 5062
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL