Lei Ordinária: 4649 Projeto: 5018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO A EMPRESA AWZ MÁQUINAS LTDA., O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4650 Projeto: 5020
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE RESGATE, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4651 Projeto: 5025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR MEIO DE DOAÇÃO A EMPRESA EDSON VARA BRUSCH, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4637 Projeto: 5003
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL A AMAPP – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA E PSICÓTICO DE S.S.PARAÍSO-MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4638 Projeto: 5004
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NÍVEL DE VENCIMENTO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, ALTERANDO O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N. 3.693 DE OUTUBRO DE 2010. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4639 Projeto: 5009
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA DOUTOR OLAVO BORGES VER. JERONIMO APARECIDO DA SILVA
Lei Ordinária: 4640 Projeto: 5021
RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG. COM A FINALIDADE DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE CAPETINGA. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4629 Projeto: 4976
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4630 Projeto: 5008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO -PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4631 Projeto: 4919
RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL