LEI MUNICIPAL Nº 3059, DE 18/11/2003
Ementa “INSTITUI OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 3005, DE 11/04/2003
REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESDO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.LEI DO INPAR EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 3001, DE 02/04/2003
EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS PELAS LEIS 2822/01 E 2907/02,CRIA NOVOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA) EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 22/12/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR JOSÉ MARINZEK
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 26/12/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 1.773/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 26/12/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI 1773/89 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 26/12/2003
INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃODO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 26/12/2003
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19/12/2003
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 21/03/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. MESA DIRETORA