LEI MUNICIPAL Nº 5203, DE 12/11/2024
Ementa: “REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4648, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA TRIMAQ MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA., IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5202, DE 12/11/2024
Ementa: “REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4651, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA EDSON VARA BRUSCH, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5201, DE 12/11/2024
Ementa: “REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4225, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À TRANSGANSO LTDA-ME”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5200, DE 12/11/2024
Ementa: REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4228, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À BLJ TRANSPORTES LTDA-ME. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5199, DE 12/11/2024
Ementa: “REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4231, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA CARLA ROBERTA SOUZA E CIA LTDA-ME”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5198, DE 12/11/2024
Ementa: REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4233, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE MINAS GERAIS – OAB/MG. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5197, DE 12/11/2024
Ementa: “REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 1492, DE 2 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À 41ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5196, DE 12/11/2024
Ementa: “REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4643, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO À EMPRESA RAQUEL APARECIDA DE PAULA”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5195, DE 12/11/2024
Ementa: “REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4646, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO À EMPRESA SILVEIRA E PÁDUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5194, DE 12/11/2024
Ementa: “REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4266, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ZADA TURISMO LTDA-ME”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL