INDICAÇÃO Nº: 016/ACP/2026
Assunto Solicita o serviço de tapa buracos na rua Letônia em frente ao número 165 Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO
INDICAÇÃO Nº: 015/ACP/2026
Assunto Solicita o serviço de roçagem na praça localizada em frente o Postinho do bairro San Genaro Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO
INDICAÇÃO Nº: 014/ACP/2026
Assunto Solicita que notifique o proprietário do terreno baldio existente na rua Letônia, ao lado do número 100. Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO
LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 01/04/2026
Ementa “ALTERA, ACRESCENTA, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 1º DE ABRIL DE 2022, QUE ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE […]
LEI MUNICIPAL Nº 5352, DE 01/04/2026
Ementa “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
LEI MUNICIPAL Nº 5351, DE 01/04/2026
Ementa “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE PASSE SOCIAL RURAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO AO TRANSPORTE COLETIVO À POPULAÇÃO DA ZONA RURAL E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA “TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA NO MUNICÍPIO.
Aos nove dias do mês de abril de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, nº 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro; da vice-presidente, vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos; do 2º vice-presidente, […]
LEI MUNICIPAL Nº 5350, DE 27/03/2026
Ementa “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO SEU PATRIMÔNIO COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CNR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5349, DE 25/03/2026
Ementa “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, MAPEAMENTO, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO SOBRE PONTOS DE ALAGAMENTO E ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICO – SMPA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA DIAGNÓSTICO TÉCNICO E CIÊNCIA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VEREADOR JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5348, DE 25/03/2026
Ementa “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ÚNICA – INTEGRAÇÃO ENTRE SAÚDE HUMANA, SAÚDE ANIMAL E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VEREADOR JULIANO CARLOS REIS