LEI MUNICIPAL Nº 5339, DE 12/03/2026
Ementa “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4155, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5338, DE 12/03/2026
Ementa “ACRESCENTA O ART. 116-A E 116-B À LEI MUNICIPAL N° 702, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, A FIM DE INCLUIR DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA FIAÇÃO AÉREA ROMPIDA OU SEM USO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO” Autor(es): MARCOS ANTÔNIO VITORINO
LEI MUNICIPAL Nº 5337, DE 12/03/2026
Ementa “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA ‘ANAJÁ CAETANO’, DESTINADA A AUTORES, ESCRITORES E POETAS PARAISENSES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.105, DE 30 DE ABRIL DE 2014.” Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
LEI MUNICIPAL Nº 5336, DE 12/03/2026
Ementa “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ROTA DAS PRAÇAS DE PARAÍSO”, QUE DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO, PAISAGISMO, ARBORIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO TURÍSTICA E CULTURAL DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5335, DE 12/03/2026
Ementa: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESESTÍMULO GRADUAL AO USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (CHARRETES E CARROÇAS) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, VISANDO À PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL, À SEGURANÇA VIÁRIA E À PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
PROJETO DE LEI Nº 5832
Ementa “INSTITUI O PROGRAMA ‘RECOMEÇAR’, VOLTADO À INCLUSÃO SOCIAL, PRODUTIVA, LABORAL E CUIDADO INTEGRAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102
Ementa “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.” Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 5820
Ementa “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 010/2026
Ementa DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR GUSTAVO THEODORO PARA O CARGO DE OFICIAL PARLAMENTAR. Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO
RESOLUÇÃO Nº 1198, DE 16/03/2026
Ementa DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Autor(es): MESA DIRETORA