ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI N° 5.829, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”
Aos 23 dias do mês de março de 2026, às 18 horas e 45 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, e com a presença dos vereadores Antonio Cesar […]
LEI MUNICIPAL Nº 5343, DE 17/03/2026
Ementa “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3059, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5342, DE 17/03/2026
Ementa “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, A RASTREABILIDADE, O MONITORAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADAS AO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O ART 163-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5341, DE 17/03/2026
Ementa “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
INDICAÇÃO Nº: 013/LPCS/2026
Assunto surto de caramujos no Distrito de Guardinha Autor(es): VEREADORA LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
INDICAÇÃO Nº: 012/MAV/2026
Assunto Solicita roçagem do mato existente no cruzamento das ruas Amílcar Carina e Vicente Braga. Autor(es): VEREADOR MARCOS ANTONIO VITORINO
INDICAÇÃO Nº: 011/LPCS/2026
Assunto Solicita a instalação de ciclovia e ciclofaixa na avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho…. Autor(es): VEREADORA LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 12/03/2026
Ementa DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12/03/2026
Ementa CRIA E ORGANIZA A ESTRUTURA DA CONTABILIDADE-GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E INSTITUI O PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS CONTADORES MUNICIPAIS. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5340, DE 12/03/2026
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO COSTA E SILVA” Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA