PROJETO DE LEI Nº 5892
Ementa “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA, PROMOÇÃO E PATROCÍNIO DE EMPRESAS OPERADORAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA E DE JOGOS ON-LINE EM ESPAÇOS, BENS, EVENTOS E ATIVIDADES VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE P REVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR […]
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 105
Ementa “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 2990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026, DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.
Aos vinte e nove dia do mês de junho de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º […]
PROJETO DE LEI Nº 5887
Ementa “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OFERECEREM AO CONSUMIDOR A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO IMEDIATA DE DÉBITOS POR MEIO DE PIX, CARTÃO DE DÉBITO OU CARTÃO DE CRÉDITO, ANTES DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE […]
PROJETO DE LEI Nº 5881
Ementa “DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES DE CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA PARA OS VEÍCULOS ABRANGIDOS PELAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN RELATIVAS AOS EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS E ÀS BICICLETAS ELÉTRICAS, NO ÂMBITO DA MICROMOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS/VERª MARIA […]
PROJETO DE LEI Nº 5874
Ementa “ACRESCENTA O CAPÍTULO VII-A À LEI MUNICIPAL N° 5.040, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO ANIMAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA ESTABELECER NORMAS COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS EQUINOS UTILIZADOS E M CAVALGADAS, ROMARIAS, DESFILES E EVENTOS SIMILARES” Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5386, DE 01/07/2026
Ementa “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 023/2026
Ementa “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026.” Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO
PORTARIA Nº 022/2026
Ementa ” DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR VALDEMIR JOSÉ PEREIRA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.” Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO
PORTARIA Nº 021/2026
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO INSTITUCIONAL COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA CRIAÇÃO, UTILIZAÇÃO E GERENCIAMENTO. Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO