Legislações
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETROURBANO DE S.S.PARAÍSO – MG.
ANULA, PARCIALMENTE, A LEI MUNICIPAL Nº 1039,DE 05 DE MARÇO DE 1976.
DENOMINA DE RUA FRANCISCO POTENCIANO DE SOUZAUMA DAS VIAS PÚBLICAS DE GUARDINHA.
VEREADOR BENEDITO ANDRADE FILHO
DENOMINAÇÃO DE RUA DEP. AUGUSTO BATISTA DEFIGUEIREDO.
VEREADOR RENATO GONCALVES PIMENTA
AUTORIZA A DESAPROPRIAR IMÓVEIS PARA A FAIXADE DOMÍNIO DE ACESSO Á MG ( BR 265 ).
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTº 1º DA LEIMUNICIPAL Nº 1017 DE 29 DE AGOSTO DE 1975.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA PROF. JOSÉEMYDIO DE LIMA.
VER.PRES.ALFREDO CAMPOLONGO
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DO SETORREGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR (CNAE).
EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATARESTUDOS, PROJETOS E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSMISSÃO E CAPTAÇÃO DE SINAIS DE TELEVISÃODE INTERESSE PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ARESIDENCIA DO EXMO. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇADA COMARCA.
EXECUTIVO MUNICIPAL
MODIFICA A LEI Nº 937, DE 14 DE MARÇO DE 1973.
EXECUTIVO MUNICIPAL
SANCIONADA PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL PODECURSO DE PRAZO.
DECLARA JUBILAR EM S.S.DO PARAÍSO O ANO DE 1972.
EXECUTIVO MUNICIPAL
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1972.
DESTINA IMÓVEL PERTINENTE AO PATRIMôNIO DOMUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DO RODOCENTERMUNICIPAL.
RUA NORMA LÚCIA FABRO.
MODIFICA A LEI Nº 819, DE 27 DE NOVEMBRODE 1970.
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÃO.
CONCEDE ISENÇÃO, TEMPORÁRIA DE IMPOSTOS E TAXASMUNICIPAIS Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL.
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
AUTORIZA CONTRATO PARA REIMPLANTAÇÃO DO SERVIÇODE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 32.200,00.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 2.000,00.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADEPÚBLICA.
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS DE VEÍCULOSMOTORIZADOS E A TRAÇÃO ANIMAL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAISESPECIAIS.