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Número | Ementa | Autor:
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Lei Ordinária: 2013 Projeto: 2047

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DAS QUANTIDADESDE CARGOS, CONSTANTES DO ANEXO I – CARGOSDO QUADRO PERMANENTE, LEI MUNICIPALNº 1985, DE 27/02/92.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1997 Projeto: 2032

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA LAURA SOARES VILAS BOAS.

VEREADOR MARIO LUCIO PANNACI

Lei Ordinária: 1981 Projeto: 2009

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA JOSÉ CARDOSO NUNES.

VER.MLP

Lei Ordinária: 1965 Projeto: 1994

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA SABASTIÃO CALZAVARA.

VEREADOR PEDRO LUIZ CERIZE FILHO

Lei Ordinária: 1949 Projeto: 1979

CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO.Revogada pela Lei 2180. Verificar Lei 2051 que trata do assunto

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1933 Projeto: 1977

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE RUA AMÉLIA ZANIN.

VER.PRES.JOAO FRANCISCO DE SOUZA

Lei Ordinária: 1917 Projeto: 1936

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á COMPANHIAENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG, A REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA DE ENERGIA ELÉTRICA, INSTALADA NOLOTEAMENTO JARDIM ACAPULCO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1901 Projeto: 1927

DENOMINA UMA RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA ORLANDO COLOZIO.

VEREADOR JOSE ALVES CAMPOS

Lei Ordinária: 1885 Projeto: 1907

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA E PSICOTICO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO – AMAPP.

VEREADOR JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

Lei Ordinária: 1869 Projeto: 1891

ISENTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO EPENSIONISTAS, DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O CUSTEIO DE SISTEMA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIASOCIAL.

VEREADOR JOSE MARIA MALAGUTI

Lei Ordinária: 1853 Projeto: 1871

REGULAMENTA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS DEENSINO SUPERIOR LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VEREADOR JOSE MARIA MALAGUTI

Lei Ordinária: 1837 Projeto: 1856

CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES DEVEDORES DO MUNICÍPIO.

VEREADOR DR.JOSE ALVES CAMPOS

Lei Ordinária: 1821 Projeto: 1824

TORNA OBRIGATORIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE VIAS PÚBLICAS, INCLUSIVE EM TODOS OS BAIRROS.

VEREADOR JOSE MARIA MALAGUTI

Lei Ordinária: 1805 Projeto: 1815

DENOMINA DE ZOROASTRO BÍCEGO, A AVENIDA EMCONSTRUÇÃO, QUE VAI DA RUA PIMENTA DE PÁDUA AODISTRITO INDUSTRIAL.

BANCADA DA APP

Lei Ordinária: 1789 Projeto: 1800

CRIA O LAR DA CRIANÇA DE S.S.PARAÍSO.

VEREADOR GABRIEL RAMOS DA SILVA

Lei Ordinária: 1773 Projeto: 1787

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1757 Projeto: 1764

CRIA PARQUE ECOLOGICO PARAISENSE E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

VER.GRS

Lei Ordinária: 1741 Projeto: 1750

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL Á ASSOCIAÇÃO DOSFUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E AOS SOCIOS DO DEPARTAMENTO AQUÁTICOS DA ASSOCIAÇÃO ATLETICA PARAISENSE.

CAMARA MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1725 Projeto: 1739

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL, QUE MENCIONA, ÁASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAISENSE, PARA A CONSTRUÇÃODO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR – PRO-HABITAÇÃO,CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1709 Projeto: 1709

PROPÕE AUMENTO PARA ASSALARIADOS DE BAIXA RENDA.

VER.JOSE CAPRONI DE CARVALHO

Lei Ordinária: 1693 Projeto: 1691

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AREGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO, RELATIVOSAO JARDIM PLANALTO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1677 Projeto: 1681

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO GREMIOFOLCLORICO TEMA DE MOÇAMBIQUE OS FILHOS DE SÃOBENEDITO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1661 Projeto: 1663

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ESCOLA ESTADUAL PAULA FRASSINETTI

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1645 Projeto: 1646

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ADICIONAL Á ESCOLADE ENFERMAGEM DR. JOSÉ MARIA DE ALKIMIN.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1629 Projeto: 1629

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAPARA O EXERCÍCIO DE 1988.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1613 Projeto: 1614

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR, EM BENEFÍCIO DA CRECHE VINÍCIOSCARANO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1598 Projeto: 1598

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENIMINAÇÃODE RUA CLAUDETE APARECIDA DE LIMA PEREIRA.

VEREADOR PRES.VICTOR SILVA DUARTE

Lei Ordinária: 1582 Projeto: 1589

ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1566 Projeto: 1567

DENOMINA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃODE PREFEITO JUCA HONÓRIO

VEREADOR LUIZ FERREIRA CALAFIORI

Lei Ordinária: 1550 Projeto: 1550

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DA TABELA DE PARIDADEPARA VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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