Legislação
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Número | Ementa | Autor:
  • Norma:

  • Período:

Lei Ordinária: 0687 Projeto: 707

CONCEDE DOAÇÃO DE TERRENO AO NÚCLEO DE AÇÃOSOCIAL JOÃO XXIII.

Lei Ordinária: 0671 Projeto: 690

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS DO MATADOURO.

Lei Ordinária: 0655 Projeto: 674

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PASSEIO.

Lei Ordinária: 0639 Projeto: 656

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 1.400.000,00 AO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃODE T.V..

Lei Ordinária: 0623 Projeto: 642

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLAPROFISSIONAL AGRÍCOLA E INDUSTRIAL SÃO JOSE.

Lei Ordinária: 0607 Projeto: 620

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS.

Lei Ordinária: 0591 Projeto: 608

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA.

Lei Ordinária: 0575 Projeto: 592

ALTERA TEXTO DE LEI.

Lei Ordinária: 0559 Projeto: 576

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 5.000.000,00.

Lei Ordinária: 0543 Projeto: 560

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 650.000,00.

Lei Ordinária: 0527 Projeto: 544

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 300.000,00PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Lei Ordinária: 0511 Projeto: 530

DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei Ordinária: 0495 Projeto: 513

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXAS E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei Ordinária: 0479 Projeto: 496

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIODE 1960.

Lei Ordinária: 0463 Projeto: 480

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 1.000.000,00.

Lei Ordinária: 0447 Projeto: 467

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS DOORÇAMENTO VIGENTE, NO MONTANTE DE CR$ 560.700,00.

Lei Ordinária: 0431 Projeto: 447

AUMENTO DE 10% EM TODOS OS IMPOSTOS E TAXASMUNICIPAIS.

Lei Ordinária: 0415 Projeto: 431

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIALATE A QUANTIA DE CR$ 300.000,00 PARA PAGAMENTO DEJUROS SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO.

Lei Ordinária: 0399 Projeto: 413

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÃO AO SANATÓRIOAMERICO BAIRRO 1.

Lei Ordinária: 0383 Projeto: 400

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIOS EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária: 0367 Projeto: 383

REVIGORA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei Ordinária: 0351 Projeto: 367

DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA SALES NAVES.

Lei Ordinária: 0335 Projeto: 349

AUTORIZA ABERTURA DE RUA DA CIDADE.

Lei Ordinária: 0319 Projeto: 335

AUTORIZA ABERTURA DE RUA DA CIDADE.

Lei Ordinária: 0303 Projeto: 315

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS,AO IMÓVEL DE PROPRIEDADES DE WALDO SIMÕES VIEIRAE SEUS IRMÃOS SITUADO NO VALE DA LAGOINHA.

Lei Ordinária: 0286 Projeto: 297

SOBRE VENCIMENTOS DE PROFESSORAS.

Lei Ordinária: 0270 Projeto: 280

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei Ordinária: 0254 Projeto: 264

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRENOS PERTENCENTESAO CIDADÃO ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA.

Lei Ordinária: 0238 Projeto: 247

AUXILIA EM CR$ 15.000,00 A CONGREGAÇÃO MEDICA.

Lei Ordinária: 0222 Projeto: 231

DISPÕE SOBRE FECHAMENTO TEMPORÁRIO DA TRAV.FREI CANECA.

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