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Lei Ordinária: 2566 Projeto: 2667

REGULARIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2086QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICOÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO,DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕESMUNICIPAIS.

VER. GAMALIEL LUCAS CARNEIRO

Resolução 379 - Projeto: 392

OUTORGA A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITOMUNICIPAL À EXMA.SRA.CAROLINA MARGARIDASÃO JULIÃO.

VER.SECRET.ANTONINO JOSE AMORIM

Lei Ordinária: 2550 Projeto: 2654

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998.

PREFEITO MUNICIPAL

Resolução 363 - Projeto: 377

OUTORGA A MEDALHA DA ORDEM DOMÉRITO MUNICIPAL A SRA. HENRIETTEMARIA BRIGAGÃO ALCÂNTARA.

VER.ADALBERTO OZELIM/JOSÉ LUIZ DE SOUZA

Lei Ordinária: 2534 Projeto: 2652

DÁ O NOME DE RUA ÉLZIO BÉRGAMO, AUMA RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO.

CAMARA MUNICIPAL

Resolução 347 - Projeto: 360

CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPALAO SR. AMADEU ZAGUE.

VER.SECRET.DR.LUIZ FERREIRA CALAFIORI

Lei Ordinária: 2518 Projeto: 2637

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORESDOS BAIRROS VENEZA I E II E JARDIMDAS ACÁCIAS.

VERA.PRES.MARIA APARECIDA PIMENTA PEDROSO

Resolução 331 - Projeto: 345

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO PARAISEN-SE AO DR. ANTONIO CARLOS PEREIRA MARTINS.

VER.DR.JOAO DE ALMEIDA PAULA JUNIOR

Lei Ordinária: 2502 Projeto: 2620

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2350 DE10/08/95, QUE INSTITUI A MEIA ENTRADAAOS ESTUDANTES EM EVENTOS RECREATIVOS,CULTURAIS, ESPORTIVOS OU CONGENERES EMSÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

CAMARA MUNICIPAL

Resolução 315 - Projeto: 328

CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPALAO DR. PROFº. DORIVAL MOREIRA MACHADO.

VER.SECRET.JOSE CAPRONI DE CARVALHO

Lei Ordinária: 2486 Projeto: 2601

DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO OBRIGATÓRIODE BICICLETAS E CICLOMOTORES E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.PROMULGADA EM 15/05/1997

CAMARA MUNICIPAL

Resolução 299 - Projeto: 312

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PARECER PREVIO EXA-RADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINASGERAIS, RELATIVO À APRECIAÇÃO DAS CONTAS DESTEMUNICÍPIO – EXERCÍCIO DE 1985.

CAMARA MUNICIPAL

Lei Ordinária: 2470 Projeto: 2573

MODIFICA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPALNº 2.291 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 283 - Projeto: 291

OUTORGA A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPALÀ SRA. DAGMAR ALVES FERREIRA.

CAMARA MUNICIPAL

Lei Ordinária: 2454 Projeto: 2552

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILAIPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VER.LUZIA APARECIDA DE SOUZA ALVES

Resolução 267 - Projeto: 275

DISPÖE SOBRE APROVAÇÄO DE CONTAS DO MUNICíPIODE S.S. PARAíSO, REFERENTE AO EXERCíCIO DE 1978.

MESA DIRETORA

Lei Ordinária: 2438 Projeto: 2516

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DECEL. FRANCISCO ALVES ARANTES.

VER.SECRET.DR.LUIZ FERREIRA CALAFIORI

Resolução 251 - Projeto: 259

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DASITUAÇÃO REAL DOS PROBLEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,ESGOTOS SANITÁRIOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA ECOLETA DOMICILIAR DE LIXO.

Lei Ordinária: 2422 Projeto: 2512

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOSPARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.LEI PROMULGADA EM 24/06/1996

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 235 - Projeto: 239

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AOILUSTRE ESTADISTA E PARLAMENTAR DELSON SCARANO.

Lei Ordinária: 2406 Projeto: 2491

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL DIAS.

VER.DR.JOAO DE ALMEIDA PAULA JUNIOR

Resolução 219 - Projeto: 223

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AODR. LUIZ AUGUSTO CHACON DE FREITAS.

Lei Ordinária: 2390 Projeto: 2473

DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DE CONTRATO DE PARTIPAÇÃOPARA OBTENÇÃO DE CASA POPULAR NO CONJUNTOHABITACIONAL ALVORADA, EM BENEFÍCIO DOMUTUÁRIO INVÁLIDO LUIZ FERREIRA ALVARENGA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 203 - Projeto: 213

CONCEDE AO SR. GUILHERME GIUBILEI A MEDALHAE O DIPLOMA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL.

VEREADOR PEDRO LUIZ CERIZZE FILHO

Lei Ordinária: 2374 Projeto: 2458

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO MIRANDA DESOUZA .

VEREADOR ENOC JOSE NETTO

Resolução 187 - Projeto: 193

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DR.JOSÉ ANTONIO DE FARIA.

Lei Ordinária: 2358 Projeto: 2444

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO SUBVENÇÃO ECONOMICAÁS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NA SEDE MUNICIPAL.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 171 - Projeto: 173

OUTORGA CIDADANIA HONORÁRIA PARAISENSE AOSR. PLÍNIO VALÉRIO TÚZOLO.

VEREADOR ANTONINO JOSÉ AMORIM

Lei Ordinária: 2342 Projeto: 2422

DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DA PRAÇADOS FERROVIÁRIOS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 155 - Projeto: 157

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CAP.WELLINGTON RIBEIRO GUIMARÃES, D.D. COMANDANTE DA81. POLÍCIA.

VEREADOR ENOC JOSÉ NETTO

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