Legislações
PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3570/2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS
VEREADOR AILTON ROCHA DE SILLOS
INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILA PARAISENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS QUE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS E ESTABELECE REGRAS PARA O PAGAMENTO Á VISTA E PARCELADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA RELATIVOS AOS SERVIÇOS NOTARIAS, CARTORÁRIOS E DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
EXECUTIVO MUNICIPAL
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GILBERTO DE CARVALHO.
VEREADOR JOSÉ LUIZ CORREA
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VEREADOR ANTONIO CÉSAR PICIRILO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
REVOGA “IN TOTUM” AS DOAÇÕES REALIZADAS EM FAVOR DE NHN – ENSINO E CULTURA S/C LTDA., RELATIVAS AOS IMÓVEIS CONSTANTES DAS MATRÍCULAS DE 29.959, 29.969 E 29.961.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEGÍTIMO DONO PARA REGULARIZAÇÃO EDÍLICIA E FUNDIÁRIA E CONCESSÃO DE ANISTIA PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E OBRAS CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTITUI CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES INDUSTRIAIS E OUTRAS EMISSORAS DE ODORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VEREADOR ANTONIO CÉSAR PICIRILO
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VEREADOR JOSÉ LUIZ CORREA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA DONIRO COMÉRCIO DE FIGOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 3.374, DE 15/03/2007, “QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB
EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BENS MÓVEIS E FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CLIVALDO JOSÉ LUZ
VEREADOR SÉRGIO APARECIDO GOMES
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETARIMÓVEL QUE FORA DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÁMARAMUNICIPAL E DE SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 41ª SUBSEÇÃODA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE MINASGERAIS.
VER. JOSE EDITIS DAVID
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA DEPUTADO NEIF JABUR.
VER. SECRET. ANTONINO JOSE AMORIM
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º, I DA LEI N.º 3164 DE29 DE DEZEMBRO DE 2004.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA CULTURA DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÕES DOS CONCESSIONÁRIOS DE DIREITOREAL DE USO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO RESIDÊNCIAL MORUMBI, DEPROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTANTES NA LEINº 3162/2004.
EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3325 DE 30 DE JUNHO DE 2006( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007 ) QUE DISPÕE SOBREAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007.
EXECUTIVO MUNICIPAL