Legislações
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A FIRMASQUE CONSTITUIREM PROPRIEDADES IMOBILIÁRIASNO MUNICÍPIO, DE UMA SÓ VEZ, COM MAIS DE 10UNIDADES.
EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO PARA CONSTRUÇÃODE 02 SALAS DE AULAS NA ESCOLA FRANCISCO DANIELGUARDINHA.
EXECUTIVO MUNICIPAL
APROVA CONVENIO C/ AZILO SÃO VICENTE DE PAULA.
EXECUTIVO MUNICIPAL
ESTENDE A ZONA URBANA DE S.S.PARAÍSO.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ÁRESIDENCIA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE COMPRA E VENDA DE PERUA KOMBI.
EXECUTIVO MUNICIPAL
ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESABRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO E ALARGAMENTO DEVIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA ARTÍSTICA, AESCOLA DE MÚSICA DE S.S.PARAÍSO E SUBVENCIONAA BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATARSERVIÇOS TECNICOS PARA ABASTECIMENTOS DE ÁGUA.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COMO AASSOCIAÇÃO DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL (ACAR).
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DASDATAS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDE CR$ 480,00.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS DO SERVIÇODE ÁGUA.
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS DOORÇAMENTO VIGENTE.
CONCEDE SUBVENÇÃO AO SANATÓRIO FREI INÁCIOJOÃO DAL MONTE.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS DO MATADOUROMUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS DEORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE CR$ 976.200,00.