Legislações
ACRESCENTA A ALÍNEA C AO ARTIGO 109, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 37 DE 2012 (CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL)
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA SEÇÃO 1., DO ARTIGO 9. DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 12/02/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARÁISO
EXECUTIVO MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 36/2011, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
ACRESCENTA OS ARTIGOS 66A E 66B NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 31/2011 QUE CRIOU O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG
EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTITUI O NOVO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DECLARA ÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG. E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 1.773/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, E AO CAPUT DO ART. 114, DA LEI MUNICIPAL Nº 702/1949, CÓDIGO DE PÓSTURAS DO MUNICÍPIO
EXECUTIVO MUNICIPAL
ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 86, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 88 E ACRESCENTA AO MESMO ARTIGO OS §§ 1º, 2º E 3º” TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 02/03 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS CLANDESTINOS OU IRREGULARES DE CHÁCARAS DE RECREIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; DITA AS DIRETRIZES PARA OS NOVOS LOTEAMENTOS FECHADOS OU CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL N° 1.773/89
EXECUTIVO MUNICIPAL
DA NOVA REDAÇAO AO INCISO IV, DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 004/2003
EXECUTIVO MUNICIPAL
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 1.773/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEIXAR DE AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE VALORES ANTIECONÔMICOS, DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO; DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
VEDA NOMEAÇÃO DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA EM CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E TEMPORÁRIAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR AS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES POPULARES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009 (MINHA CASA MINHA VIDA) E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA O ALCANCE DO INCENTIVO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 02/2003, A QUAL INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 002, 003 E 004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁG. 2º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA ALÍQUOTA APLICÁVEL AOS SERVIÇOS PREVISTOS NO SUB-ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO ARTIGO 23 DA LEI 1773/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
EXECUTIVO MUNICIPAL
ACRESCENTA O ARTIGO 88A À LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
EXECUTIVO MUNICIPAL
REGULAMENTA O ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROIBINDO A PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MESA DIRETORA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 95 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
EXECUTIVO MUNICIPAL