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Lei Ordinária: 0148 Projeto: 157

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 80.000,00PARA O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA PRAÇA DEESPORTES.

Lei Ordinária: 4250 Projeto: 4570

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO DONIZETE TERLONE

VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

Lei Ordinária: 0132 Projeto: 141

ABRE O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA, ENSINOPRIMÁRIO RURAL CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 9.997,00.

Lei Ordinária: 4234 Projeto: 4539

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDO DONIZETE DE SOUZA – CIDINHO ELETRICISTA

VER. SERGIO APARECIDO GOMES

Lei Ordinária: 0116 Projeto:

DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei Ordinária: 4218 Projeto: 4529

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. (MARIA GENY DAMACENO)

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 0100 Projeto:

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO.

Lei Ordinária: 4202 Projeto: 4513

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. (JOSÉ MIGUEL DE MELO)

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 0084 Projeto:

AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA ABASTECIMENTODE ÁGUAS DA CIDADE POR MEIO DE POÇOS ARTESIANOSE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 26/03/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Nº 1773 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 26/02/2015

ACRESCENTA A ALÍNEA C AO ARTIGO 109, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 37 DE 2012 (CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL)

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 26/02/2015

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA SEÇÃO 1., DO ARTIGO 9. DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 18/11/2013

ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 12/02/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARÁISO

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 03/12/2012

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 21/11/2012

DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 18/10/2012

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 36/2011, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 39 DE 10/08/2012

ACRESCENTA OS ARTIGOS 66A E 66B NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 31/2011 QUE CRIOU O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 23/03/2012

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 15/03/2012

INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 28/12/2011

INSTITUI O NOVO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 18/11/2011

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DECLARA ÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG. E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 11/11/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 1.773/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 11/11/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, E AO CAPUT DO ART. 114, DA LEI MUNICIPAL Nº 702/1949, CÓDIGO DE PÓSTURAS DO MUNICÍPIO

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 04/07/2011

ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 86, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 88 E ACRESCENTA AO MESMO ARTIGO OS §§ 1º, 2º E 3º” TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 02/03 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 15/02/2011

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 10/02/2011

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS CLANDESTINOS OU IRREGULARES DE CHÁCARAS DE RECREIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; DITA AS DIRETRIZES PARA OS NOVOS LOTEAMENTOS FECHADOS OU CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 08/11/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL N° 1.773/89

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 08/11/2010

DA NOVA REDAÇAO AO INCISO IV, DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 004/2003

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 16/09/2010

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 13/09/2010

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 1.773/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

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