Legislações
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 02/2003, A QUAL INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 002, 003 E 004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁG. 2º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA ALÍQUOTA APLICÁVEL AOS SERVIÇOS PREVISTOS NO SUB-ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO ARTIGO 23 DA LEI 1773/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
EXECUTIVO MUNICIPAL
ACRESCENTA O ARTIGO 88A À LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
EXECUTIVO MUNICIPAL
REGULAMENTA O ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROIBINDO A PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MESA DIRETORA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 95 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTA LEI ESTÁ COM EFEITOS SUSPENSOS, POR CONTA DE DECISÃO JUDICIAL
VER. JOSE EDITIS DAVID
REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VER.PRES. ANTONINO JOSÉ AMORIM / VICE.PRES. JOSÉ APARECIDO RICCI / SEC. EDILSON RODRIGUES NEVES / JOSÉ ORNEI DUARTE / ANTÔNIO VIRGÍLIO DE PÁDUA / JOSÉ EDITIS DAVID / SÉRGIO APARECIDO GOMES E JERÔNIMO APARECIDO SILVA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 19/12/2003 (PLANO DIRETOR) E A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 26/12/2003 (CÓDIGO DE OBRAS).
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 25/09/2008
EXECUTIVO MUNICIPAL
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 129 DA LEI 702/49 (CÓDIGO DE POSTURAS), PREVENDO A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DO ESTABELECIMENTO EM CASO COMPROVADO DE ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E APLICAÇÃO DE MULTA PELA PREFEITURA.
VER.JOSE APARECIDO RICCI
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2,990, DE 27/12/2002, Nº 001 DE 21/03/2003 E Nº 007, DE 26/12/2003. TAXA DE ILUMINAÇÃO.
POR DECISÃO JUDICIAL ESTA LEI NÃO SE ENCONTRA EM VIGÊNCIA.
VER. DR. JOSÉ EDITIS DAVID
CRIA SUB-ITEM E ALTERA ALÍQUOTA APLICÁVEL AOS SERVIÇOS PREVISTOS NO ARTIGO 23 DA LEI 1773/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
EXECUTIVO MUNICIPAL
REVOGA O ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR JOSÉ MARINZEK
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 1.773/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI 1773/89 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃODO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
MESA DIRETORA