DISPÕE SOBRE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTA LEI ESTÁ COM EFEITOS SUSPENSOS, POR CONTA DE DECISÃO JUDICIAL

VER. JOSE EDITIS DAVID

REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VER.PRES. ANTONINO JOSÉ AMORIM / VICE.PRES. JOSÉ APARECIDO RICCI / SEC. EDILSON RODRIGUES NEVES / JOSÉ ORNEI DUARTE / ANTÔNIO VIRGÍLIO DE PÁDUA / JOSÉ EDITIS DAVID / SÉRGIO APARECIDO GOMES E JERÔNIMO APARECIDO SILVA

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 19/12/2003 (PLANO DIRETOR) E A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 26/12/2003 (CÓDIGO DE OBRAS).

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 25/09/2008

EXECUTIVO MUNICIPAL

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 129 DA LEI 702/49 (CÓDIGO DE POSTURAS), PREVENDO A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DO ESTABELECIMENTO EM CASO COMPROVADO DE ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E APLICAÇÃO DE MULTA PELA PREFEITURA.

VER.JOSE APARECIDO RICCI

REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2,990, DE 27/12/2002, Nº 001 DE 21/03/2003 E Nº 007, DE 26/12/2003. TAXA DE ILUMINAÇÃO.

POR DECISÃO JUDICIAL ESTA LEI NÃO SE ENCONTRA EM VIGÊNCIA.

VER. DR. JOSÉ EDITIS DAVID

CRIA SUB-ITEM E ALTERA ALÍQUOTA APLICÁVEL AOS SERVIÇOS PREVISTOS NO ARTIGO 23 DA LEI 1773/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

EXECUTIVO MUNICIPAL

REVOGA O ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEREADOR JOSÉ MARINZEK

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 1.773/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI 1773/89 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃODO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

EXECUTIVO MUNICIPAL

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

MESA DIRETORA