Legislações
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 80.000,00PARA O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA PRAÇA DEESPORTES.
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO DONIZETE TERLONE
VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
ABRE O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA, ENSINOPRIMÁRIO RURAL CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 9.997,00.
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDO DONIZETE DE SOUZA – CIDINHO ELETRICISTA
VER. SERGIO APARECIDO GOMES
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. (MARIA GENY DAMACENO)
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. (JOSÉ MIGUEL DE MELO)
EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA ABASTECIMENTODE ÁGUAS DA CIDADE POR MEIO DE POÇOS ARTESIANOSE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Nº 1773 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
ACRESCENTA A ALÍNEA C AO ARTIGO 109, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 37 DE 2012 (CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL)
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA SEÇÃO 1., DO ARTIGO 9. DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 12/02/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARÁISO
EXECUTIVO MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 36/2011, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
ACRESCENTA OS ARTIGOS 66A E 66B NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 31/2011 QUE CRIOU O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG
EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTITUI O NOVO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DECLARA ÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG. E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 1.773/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, E AO CAPUT DO ART. 114, DA LEI MUNICIPAL Nº 702/1949, CÓDIGO DE PÓSTURAS DO MUNICÍPIO
EXECUTIVO MUNICIPAL
ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 86, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 88 E ACRESCENTA AO MESMO ARTIGO OS §§ 1º, 2º E 3º” TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 02/03 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS CLANDESTINOS OU IRREGULARES DE CHÁCARAS DE RECREIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; DITA AS DIRETRIZES PARA OS NOVOS LOTEAMENTOS FECHADOS OU CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL N° 1.773/89
EXECUTIVO MUNICIPAL
DA NOVA REDAÇAO AO INCISO IV, DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 004/2003
EXECUTIVO MUNICIPAL
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 1.773/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVO MUNICIPAL