"DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE ATENTEM CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DA MULHER EM LOCAIS DE LAZER E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO".

VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO

 ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, DE ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE E DE OPERADOR DE MÁQUINAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2987/02."

EXECUTIVO MUNICIPAL

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE A SENHORA MARLENE CAMPOS DE PAULA.OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE A SENHORA MARLENE CAMPOS DE PAULA.

VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA MARIA JOSÉ COLOMBAROLI".

VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

" CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARAISENSE AO SENHOR MARCELO DE PÁDUA".

VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA

REVOGA "IN TOTUM" AS LEIS MUNICIPAIS 3606 DE 24.11.2009 E 4504 DE 10.04.2018."

EXECUTIVO MUNICIPAL

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4904, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA. 

VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA BERNARDINO APARECIDO DE CASTRO".

VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA AUGUSTO OZELIN".

VER. JULIANO CARLOS REIS

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA RIVELINO DE CASTRO MAIA".

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

INSTITUI O PROJETO CIDADE ALEGRE. 

VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL COMO PROFESSORA MARIA CECÍLIA SOUZA MONTANHINI, CARINHOSAMENTE CHAMADA DE CECÍLIA MONTANHINI."

EXECUTIVO MUNICIPAL

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4864, DE 27.04.2022, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

EXECUTIVO MUNICIPAL

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 4893/2022."

EXECUTIVO MUNICIPAL

" DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE  SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".

VER. ANTONIO CESAR PICIRILO

" DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROCEDE O REAJUSTE DO NUMERÁRIO PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 3184/2005." 

EXECUTIVO MUNICIPAL

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO DOMICIANO NETO"
 

VER. ANTONIO CESAR PICIRILO

"DECLARA COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICA, PARA FINS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR N. 52/2.019, AS ÁREAS RURAIS DESCRITAS NAS MATRÍCULAS 31.530, 31.838, 37.229 E 37.230 CARACTERIZADAS COM O CHÁCARAS DE LAZER SANTO ANTONIO E SÍTIO COSTA E SANTOS".

EXECUTIVO MUNICIPAL

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA ADRIANA ROGERI FRANCO".

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA REGINA CÉLIA NUNES".

VER. SERGIO APARECIDO GOMES

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º E ACRESCENTA O ART. 7A  E PARÁGRAFOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 26/12/2003”.

EXECUTIVO MUNICIPAL

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 08/05/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL E A CRIAÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO”

EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 256 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL S.S.PARAÍSO, EM SEU ARTº 47, PARÁGRAFO 1º, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE SESSÕES.

VER. PRES. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS / VER. VICE-PRESIDENTE JULIANO CARLOS REIS / VER. SECRETÁRIO PEDRO SÉRGIO DELFANTE / VER. 2º VICE-PRESIDENTE LUIZ BENEDITO DE PAULA / VER. 2º SECRETÁRIO MARCOS ANTONIO VITORINO

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA RUBENS JOSÉ DOS REIS".

VER. ANTONIO CESAR PICIRILO

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO MESSIAS PAIM"

VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A COMPLEMENTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EXECUTIVO MUNICIPAL

" DISPÕES SOBRE A COMPRA E VENDA DE COBRE, ALUMÍNIO, ESTANHO E FERRO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".      
 

VER. ANTONIO CESAR PICIRILO

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LINNEU GONÇALVES BRIGAGÃO".
 

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PLACIDINO BRIGAGÃO NETTO"

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ENÉA ALOISI DE ALCANTARA". 

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE