Legislações
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA".
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4898 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE S.S.PARAÍSO-MG,POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE S.S.PARAÍSO-MG NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a instalação e operacionalização de Ecopontos para entrega/coleta seletiva de resíduos recicláveis, eletrônicos, radioativos, vidros e ambulatoriais no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”
VER. JULIANO CARLOS REIS
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO ÀS CAIXAS ESCOLARES E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EXECUTIVO MUNICIPAL
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR EMERSON TINOCO DA SILVEIRA".
VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR MARCOS HENRIQUE BRETAS MACEDO DE QUEIROZ".
VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR NOEL ANSELMO UBALDO".
VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR RENATO PAULO TEODORO".
VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA LETÍCIA DE OLIVEIRA".
VER. JULIANO CARLOS REIS
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EXECUTIVO MUNICIPAL
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
EXECUTIVO MUNICIPAL
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4791, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 QUE DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO
" DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 02/2003, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA PIMENTA DE CARVALHO."
VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
" SUBSTITUI DONATÁRIO DA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS CONSTANTES NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 3444 DE 17.12.2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JHONATAN FRANÇA VIANA".
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
" ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PREVISTO NO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL 3753 DE 10.05.2011"
EXECUTIVO MUNICIPAL
" DENOMINA A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO DIAMANTINA DE CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA KARINA RODRIGUES SILVA".
VER.JOSE LUIZ DAS GRACAS/VER.LISANDRO JOSE MONTEIRO/VER.MARCOS ANTONIO VITORINO/VER.LUIZ BENEDITO DE PAULA/ VER.PEDRO SERGIO DELFANTE/ VER.ANTONIO CESAR PICIRILO/VER.JULIANO CARLOS REIS/VER.SERGIO APARECIDO GOMES/VER.MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR PEDRO FAGUNDES DE SOUZA".
VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
" DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
EXECUTIVO MUNICIPAL
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Á DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
EXECUTIVO MUNICIPAL
"INSTITUI EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O USO DE CARRINHOS DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS ADAPTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
"ALTERA A REDAÇÃO DO §1º E ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE VERSA SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
" DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1004 DE 16.12.2019 QUE REJEITOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015, CONFORME DECISÃO DO TCE-MG."
PRES.VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO/VICE-PRES.VER. MARCOS ANTONIO VITORINO/SEC.VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA/2º VICE-PRES.VER. JULIANO CARLOS REIS/2º SEC.VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA MAÍSA CLÁUDIA DE MELLO BARRETO".
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 15.03.2012 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO PREFERENCIALMENTE NO DISTRITO DE GUARDINHA DE RUA JAMIL MIKHAIL WASSOUF"
VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA OTALÍCIO DE OLIVEIRA MAIA".
VER. ANTONIO CESAR PICIRILO