" DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, CRIADA  PELA LEI MUNICIPAL Nº 3083/2004, ALTERA SUA NOMENCLATURA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL D E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EXECUTIVO MUNICIPAL

" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR ANTONIO GASPAR CHAVES". 

VERS. LISANDRO JOSE MONTEIRO/VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR LÁZARO BENEDITO LOURENÇO".

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR JAIRO RODRIGUES DE BARROS ". 

VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

" ALTERA O INCISO III DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 15.02.2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO."

EXECUTIVO MUNICIPAL

 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VERS. JOSE LUIZ DAS GRACAS/JULIANO CARLOS REIS/LUIZ BENEDITO DE PAULA/PEDRO SERGIO DELFANTE/VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO/MARIA APDA. CERIZE RAMOS

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." ( MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO)

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4707/21, QUE CONCEDE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXE RCÍCIO VIGENTE.

EXECUTIVO MUNICIPAL

 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – INPAR AOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 3.005/2003, QUE VERSA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES  DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

REVOGA O ARTIGO 3º DA LE MUNICIPAL Nº 3054 DE 06.11.2003 E O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3668, DE 23.06.2010, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE URBANISMO, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPALIZAÇÃO DA E.E. SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RELIQUIAS.

VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CANCELAR CONTRATO COM A COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VERS. PAULO CESAR DE SOUZA/SERGIO APARECIDO GOMES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG DE PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS POR ELA NO PRAZO DE 10 DIAS

VER. JULIANO CARLOS REIS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 2987 DE 27.12.2002, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG., ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO, POR PERÍODO DETERMINADO, VISANDO POTENCIALIZAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA LEVANDO-SE EM CONTA OS EFEITOS ECONÔMICOS CAUSADOS PELA PANDEMIA OCASIONADA PELA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MANDELLO

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS, LOJAS E MICROEMPREENDEDORES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VERS. JOSE LUIZ DAS GRACAS/SERGIO APARECIDO GOMES

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4724,DE 25/03/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

VEREADORA MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

DISPÕE SOBRE DIREITO DE PRIORIDADES À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VER. SERGIO APARECIDO GOMES

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, EM CONFORMIDA DE COM O ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25.12.20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS GESTANTES OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO OU FUNÇÃO PÚBLICA DAS ARTIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO-MG., AUTORIZADO O MÉTODO DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) DUR ANTE A EMERGêNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE VERSA SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

REVOGA "IN TOTUM" A LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 09.12.20, QUE ALTEROU O INCISO III DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 15.02.2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DO ESTUDO CROMOSSÔMICO, DENOMINADO TESTE DE CARIÓTIPO, NOS RECÉM-NASCIDOS COM HIPÓTESE DIAGNOSTICA DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VER. PEDRO SÉRGIO DELFANTE

 INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, À INVESTIGAÇÃO AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE