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Lei Ordinária: 3642 PROMULGADA EM 06/05/2010 Projeto: 3844

DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATENDIMENTO A PACIENTES ATRAVÉS DO SISTEMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – T.F.D. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3626 Projeto: 3861

DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA À LEI MUNICIPAL Nº 2086 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS

VEREADOR SÉRGIO APARECIDO GOMES

Lei Ordinária: 3610 Projeto: 3853

INSTITUI A CAMPANHA “ADOTE UMA RAMPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEREADOR VICE-PRES. FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES

Lei Ordinária: 3594 Projeto: 3831

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3566, DE 10/08/09”.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3578 Projeto: 3788

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3562 Projeto: 3770

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 2658 DE 09 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3546 Projeto: 3758

UNIFICA O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO AO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRANSPORTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3530 Projeto: 3759

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3485 Projeto: 3711

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MESA DIRETORA

Lei Ordinária: 3470 Projeto: 3698

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ÀDOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.(REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TERMÓPOLIS)

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3454 Projeto: 3674

DENOMINA A CASA DA CULTURA DE CASA DA CULTURAANTONIO CARLOS PINHEIRO DE ALCÁNTARA.

VER.JOSE EDITIS DAVID

Lei Ordinária: 3438 Projeto: 3666

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESÀ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3422 Projeto: 3640

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO OBRAS DO BERÇOSANTA TEREZA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3406 Projeto: 3623

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE, EMPECÚNIA, OU POR MEIO DE VALE TRANSPORTE, AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3390 Projeto: 3599

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINA DE RUAANTONIO JOSÉ DA SILVA – LILICO DENTISTA.

VEREADOR JOSE ORNEI DUARTE

Lei Ordinária: 3374 Projeto: 3584

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FUNDEB.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3358 Projeto: 3567

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2505/97, QUECRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-CODEMA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3342 Projeto: 3553

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALA IGREJA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO.

VER. PRES. JOSE APARECIDO RICCI

Lei Ordinária: 3326 Projeto: 3535

CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA A ASSOCIAÇÁO DASFAMÍLIAS DOS PRODUTORES RURAIS DO BARREIRO

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3310 Projeto: 3523

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A METRAIM LTDA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3294 Projeto: 3501

INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3278 Projeto: 3483

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISSUPLEMENTARES E ESPECIAIS À DOTAÇÃO DE ORÇAMENTOPROGRAMA DA UNIDADE DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃOCULTURA E ESPORTE.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3262 Projeto: 3472

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETARIMÓVEL E DOÁ-LO AO SESC-SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE MINASGERAIS PROFESSOR JOSÉ CARLOS MALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3246 Projeto: 3448

DENOMINA AVENIDA PÚBLICA DE AVENIDA DR. JOSÉ DEOLIVEIRA BRANDÃO FILHO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3230 Projeto: 3419

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO E SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÁMARAMUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

MESA DIRETORA

Lei Ordinária: 3214 Projeto: 3418

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA BOLSAFAMÍLIA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3198 Projeto: 3405

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTESVISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO – (ADEVIRP).

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3182 Projeto: 3375

SUBSTITUI BENEFICIÁRIO DA LEI Nº 2752 DE 10/07/2000.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3166 Projeto: 3369

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DOPATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, NA FORMA E CONDIÇÕESQUE ESPECIFICA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3150 Projeto: 3346

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA POLISUTUREINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

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