Câmara analisa novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal

Entrou em pauta nessa segunda-feira (20) o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal, do Suporte Pedagógico à Docência e de suporte aos profissionais do Magistério municipal. Ele reformula o atual plano, que é datado de 2011. Os vereadores ressaltaram que esse é um momento histórico para a educação, pois atende a uma demanda antiga da categoria. A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde.

Conforme destaca a Prefeitura, a proposta tem por objetivo a valorização profissional dos servidores municipais da educação. O projeto é fruto de um trabalho coletivo iniciado em 2021, com a realização de estudos e debates através da "Comissão Coordenadora para adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação do Município de São Sebastião do Paraíso", da qual a vereadora Maria Aparecida Cerize fez parte.

"Ouvimos todas as categorias, os pedidos de todas foram colocados no papel e o que era possível de atender, nós atendemos. Todos os servidores da rede municipal de educação terão algum ganho. Por exemplo, os auxiliares de secretaria, secretários escolares e monitores de educação infantil passam a ter direito à promoção. Agora, eles só têm progressão. Todos os nossos diretores e coordenadores pedagógicos vão ter direito a 60 dias de férias, hoje são 35 dias. As escolas e creches que têm dois turnos vão ter direito a um vice-diretor, o que vai agregar muito na qualidade do ensino", disse o secretário municipal de educação, Lucas Cândido, na Tribuna da Câmara Municipal.

O plano define terminologias e a abrangência dos cargos públicos da educação municipal; as propostas de alteração nele contidas compreendem todos os níveis, etapas e  consideram todas as limitações e potencialidades para a oferta de educação pública municipal de qualidade. A matéria está disponível para leitura aqui. Os interessados podem participar das reuniões das comissões parlamentares e apresentar suas sugestões e demandas aos vereadores.