Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso Antecipará R$ 800 mil em Duodécimos para Equilibrar Contas do Município

Na Audiência Pública Quadrimestral de Prestação de Contas do Executivo, realizada dia 28 de maio, o presidente da Câmara, Vereador José Luiz das Graças, anunciou que a Câmara Municipal antecipará a devolução de R$ 800 mil em duodécimos ao Poder Executivo.

A decisão foi tomada durante a apresentação das contas do município pelo Prefeito Marcelo Morais, que ressaltou as dificuldades enfrentadas para honrar grande parte dos compromissos financeiros: “Essa situação se deve à diminuição dos repasses referentes ao FPM e ICMS no final de 2023 e no início de 2024. Esta imposição ao município nos demanda um grande esforço financeiro para que possamos honrar com os compromissos referentes a pagamentos, inclusive dos fornecedores e servidores”, explicou Marcelo.

Segundo José Luiz, se a Casa Legislativa tem a possibilidade de antecipar a devolução dos duodécimos, o ato deve ser feito para dar condições ao Poder Executivo de honrar seus compromissos, conforme prioridades definidas pela gestão municipal. "Nada mais justo do que o dinheiro do povo ser revertido para o povo," afirmou o presidente da Câmara.

O Prefeito Marcelo Morais agradeceu a ação, ressaltando a importância que este valor terá para São Sebastião do Paraíso. "Esta antecipação possibilita o equilíbrio da máquina pública, mantendo em dia a folha de pagamento e outros compromissos da Prefeitura," concluiu.

A dívida geral da Prefeitura, somando-se dívida fundada (a longo prazo e que independe da gestão) e os restos a pagar, é de aproximadamente R$ 25,6 milhões, sendo R$ 9,3 milhões de restos a pagar até 30 de abril e R$ 16,3 milhões de dívida fundada. Entre esta última, estão os parcelamentos de empréstimo com BDMG, parcelamentos com Cemig, Copasa, Inpar, PASEP e INSS. Quando a atual administração assumiu a gestão da Prefeitura, essa dívida até 31 de dezembro de 2020 era de R$ 50,4 milhões.

Este esforço conjunto entre a Câmara e a Prefeitura visa garantir a estabilidade financeira do município, refletindo o compromisso das autoridades locais em gerenciar os recursos públicos de forma responsável e eficaz.