Resumo da sessão: 11/03/2024

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (11/03), os vereadores deliberaram sobre 11. Além disso, a tribuna foi ocupada pelo servidor, Jian Paulo da Silva, que falou sobre o lançamento do Parlamento Jovem 2024. Os projetos em tramitação podem ser lidos na íntegra aqui. Confira o resumo da pauta:

NOVOS PROJETOS

Enviados para análise das comissões parlamentares

 Projeto de lei nº 5582: Denomina uma via pública  ainda sem denominação de rua Cássio Donizete Felix. Autor: ver. Marcos Vitorino.

PARECER DAS COMISSÕES

Após aprovação dos pareceres, projetos serão votados em 1ª votação

Projeto de lei nº 5584: Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de São Sebastião do Paraíso. Autor: ver. Maria Aparecida Cerize.

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Após aprovados, projetos entrarão em pauta para 2ª votação

 Projeto de resolução nº 1168: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências. Autor: ver. José Luiz das Graças.

APROVADOS

Encaminhados para sanção do prefeito municipal ou promulgação do presidente da Câmara Municipal

 Projeto de resolução nº 1169: Altera  a Resolução nº 941, de 15/12/2016 que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG. Autor: Mesa Diretora.

Projeto de resolução nº 1170: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal  ao Primeiro Sargento Tarcísio Braghini Leão. Autor: ver. José Luiz das Graças.

Projeto de resolução nº 1171: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao Primeiro Sargento Cristiano Afonso de Queiroz. Autor: ver. Vinicio Scarano.

Projeto de resolução nº 1172: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Wanderson Cleiton do Carmo. Autor: ver. José Luiz das Graças.

Projeto de lei nº 5583: Altera  a Lei municipal nº 4892, de 19 de setembro de 2022, que denomina a creche que será construída no bairro Diamantina de Creche Municipal Professora Karina Rodrigues Silva. Autor: Executivo Municipal - O projeto de lei corrige o nome para "Centro Municipal de Educação Infantil Professora Karina Rodrigues Silva."

Projeto de lei nº 5586: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024. Autor: Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 5569: Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a estabelecimento que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica, e dá outras providências. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de lei nº 5581: Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e procede o reajuste do numerário pago a título de auxílio alimentação, por força da Lei municipal nº 3184/2005. Autor: Executivo Municipal. Projeto aprovado com emenda da Mesa Diretora. Vereador Sergio Aparecido Gomes se absteve na votação do parecer com a emenda da Mesa Diretora, manifestando voto contrário à aprovação da matéria com a emenda.

TRIBUNA LIVRE

O coordenador da Escola do Legislativo, servidor da Câmara Municipal Jian Paulo da Silva, falou sobre o lançamento do Parlamento Jovem 2024.

INDICAÇÕES

As indicações são proposições nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades municipais (Regimento Interno, artigo 80). Confira todas as indicações aqui.